Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso

 

I. Introdução e objetivo

Fábio Rosa da Costa, brasileiro, Cadastro de Pessoa Física sob o nº 748.314.020-87, psicólogo, registrado no Conselho Regional de Psicologia da 7ª região sob o nº 12991, com e-mail para contato informacoes@consultepsicologo.com.br, é proprietário do domínio (doravante “CONSULTEPSICÓLOGO”) consultepsicologo.com.br e psicólogo responsável pela página (“SITE”) www.consultepsicologo.com.br, por meio do qual coloca determinadas informações à disposição de seus usuários, assim como pode comercializar a prestação de determinados serviços pelo endereço eletrônico www.consultepsicologo.com.br. Fábio Rosa da Costa poderá ser o psicólogo contratado para realizar Orientação Psicológica On-line (“Atendimento On-line”). Como psicólogo contratado para realizar Atendimento On-line (“Psicólogo Contratado”), estará sujeito às regulações previstas pelos Conselhos de Psicologia vigentes no Brasil.

Por meio do SITE, o CONSULTEPSICÓLOGO oferece a seus usuários o acesso a diversos serviços(“Serviços”), postos à disposição pelo CONSULTEPSICÓLOGO ou por terceiros. Os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso têm por objetivo estabelecer e regular o acesso geral ao SITE e sua utilização, assim como os Serviços prestados pelo CONSULTEPSICÓLOGO ou por terceiros a partir e/ou por meio dele.

Tanto o acesso, como a utilização geral do SITE implicam, necessariamente, a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso. Qualquer pessoa que venha a acessar o SITE, a fazer questionamentos ao SITE ou aos psicólogos apresentados no SITE, a fazer Orientação Psicológica On-line (“Atendimento On-line”) por psicólogos apresentados no SITE, independente da forma e/ou finalidade será, para fins dos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, considerado usuário (“Usuário”), independente da particularidade que cada Usuário poderá ser caracterizado pelo tipo de participação no SITE ou Atendimento On-line. Por meio da aceitação dos Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, o Usuário reconhece, expressamente, que o CONSULTEPSICÓLOGO é o psicólogo responsável técnico do SITE.

O Usuário fica expressamente informado e aceita que estes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso poderão sofrer variações e aprimoramentos no futuro, com o intuito de melhorar o SITE e os Serviços, por livre critério do CONSULTEPSICÓLOGO. Como consequência, será de responsabilidade única do Usuário verificar os Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso vigentes em cada uma das ocasiões em que se disponha a utilizar o SITE.

O Usuário pode ser requerido a consentir, de tempos em tempos, a estes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, sob pena de não conseguir acessar sua conta no SITE.

A utilização de certos Serviços oferecidos aos Usuários por meio do SITE poderá estar submetida a certas condições particulares (“Condições Particulares”) que, conforme o caso, serão expressamente informadas no SITE e poderão substituir, complementar e/ou modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso.

OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CONSULTEPSICÓLOGO SÃO 1. APRESENTAR OS PSICÓLOGOS VINCULADOS AO SITE DISPOSTOS A FORNECER ATENDIMENTO ON-LINE, 2. COMERCIALIZAR, A PARTIR DAS FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO NO SITE, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO ON-LINE DOS PSICÓLOGOS DISPONÍVEIS NO SITE PARA O USUÁRIO.

O USUÁRIO FICA CIENTE QUE O ATENDIMENTO ON-LINE NÃO É PSICOTERAPIA. ALÉM DISSO, O ATENDIMENTO ON-LINE NÃO SUBSTITUI OUTROS ATENDIMENTOS NA ÁREA TANTO DA SAÚDE EM GERAL QUANTO DA SAÚDE MENTAL, SENDO DE INTEIRA E ÚNICA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO A PROCURA POR ATENDIMENTO EM CASO DE NECESSITADE DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE GERAL, SAÚDE MENTAL OU PSICOTERAPIA, SEJA O USUÁRIO PORTADOR OU NÃO DE TRANSTORNO MENTAL, SEJA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA OU NÃO.

O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO É MERAMENTE INFORMATIVO, PRODUZIDO POR CONSULTEPSICÓLOGO, E NÃO PRETENDE, NEM DEVE, SUBSTITUIR A RELAÇÃO PSICÓLOGO/PACIENTE.

TODAS AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE SÃO DESTINADAS AO PÚBLICO BRASILEIRO EM GERAL.

  
II. Atendimento On-line

O Atendimento On-line é uma modalidade de serviço permitida para o psicólogo conforme previsto na resolução CFP nº011/2012.

Para a contratação do Atendimento On-line é necessário que um e apenas um Usuário preencha o cadastro no SITE (“Usuário Cadastrado”). O Usuário Cadastrado é o único e exclusivo responsável pelo contato com o Psicólogo Contratado nos quesitos agendamento, solicitação de mudança e cancelamento de Atendimento On-line, bem como pelo comparecimento ao Atendimento On-line. Na modalidade de mais de um usuário realizar Atendimento On-line, os usuários que não estão cadastrados e que participam dos Atendimentos On-line (“Usuários Não Cadastrados) concordam em estarem participando por livre e espontânea vontade do Atendimento On-line, além de concordarem com todos os termos do presente documento. A veracidade dos dados preenchidos pelo Usuário, Usuário Cadastrado e Usuários Não Cadastrados bem como a segurança dos registros estão previstos no item IV (Níveis de acesso, registro de usuários, tecnologia e internet, utilização de “cookies” e proteção de dados) do presente documento .

O pagamento do Atendimento On-line é feito antecipadamente ao início de cada atendimento pelos meios eletrônicos indicados pelo SITE. Os termos de uso e condições de segurança do pagamento são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário e da empresa de cobrança indicada no SITE .

Cada unidade contratada equivale a um Atendimento On-line .

Após finalizar pagamento, um e-mail será enviado automaticamente ao e-mail do Usuário Cadastrado e, o mais breve quanto for possível dentro dos prazos previstos no Serviço contratado, o Psicólogo Contratado fará contato pelos meios registrados no cadastro no SITE pelo Usuário Cadastrado para agendar data e horário de atendimento .

O Atendimento On-line será realizado apenas quando TODAS as seguintes condições listadas estejam cumpridas:

  • Após confirmação de pagamento do serviço contratado pelos meios indicados no SITE;
  • Após contato do Psicólogo Contratado com o Usuário Cadastrado para fins de agendamento do atendimento;
  • Utilização exclusiva, para o Atendimento On-line, do e-mail cadastrado pelo Usuário e/ou dos aplicativos indicados na página de cada serviço do SITE, de acordo com a contratação do Usuário Cadastrado. Os aplicativos indicados serão exibidos após seleção das condições de atendimento (“Qual forma?”, “Quanto tempo?”, etc.).

 

  1. CANCELAMENTO DO ATENDIMENTO ON-LINE E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

Em caso de desistência do Atendimento On-line por parte do Usuário Cadastrado, o próprio poderá solicitar o cancelamento do Atendimento On-line e a devolução dos valores referentes ao Serviço desde que respeitado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) HORAS antes do atendimento, nas modalidades “agendar horário” e “até 3 (três) DIAS após contratação” .

Nas modalidades “até 2 (duas) HORAS após contratação” e “até 4 (quatro) HORAS após contratação“, o Usuário Cadastrado poderá solicitar o cancelamento do Atendimento On-line e a devolução dos valores referentes ao Serviço desde que respeitado o prazo máximo de 1(uma) HORA antes do atendimento .

Caso sejam esgotados os prazos de solicitação do cancelamento do Atendimento On-line anteriormente descritos, o valor não será devolvido .

Será descontado do valor a ser devolvido todas as taxas que forem cobradas na transação financeira da empresa responsável pelo pagamento. A solicitação de devolução dos valores pagos deve ser enviada exclusivamente para cancelamento@consultepsicologo.com.br. A devolução será realizada no mais breve prazo possível, respeitando os termos e condições estabelecidas pela empresa de cobrança indicada pelo SITE .

OBSERVAÇÃO: No caso de alguma ocorrência de problemas técnicos do provedor do psicólogo contratado que prejudiquem a qualidade ou que impossibilitem a realização do atendimento, a sessão será reagendada pelo psicólogo contratado sem nenhum ônus para o usuário .

 

  1. NÃO COMPARECIMENTO E ATRASO DO USUÁRIO

O não comparecimento do Usuário Cadastrado ao Atendimento On-line agendado, na forma de não interação com o Psicólogo Contratado após 20 (vinte) MINUTOS do início do horário agendado para o atendimento, o valor do Atendimento On-line será descontado integralmente como se o Atendimento On-line tivesse sido realizado .

O atraso para comparecimento do Usuário Cadastrado ao Atendimento On-line agendado, na forma de não interação com o psicólogo contratado com prazo máximo de 20 (vinte) MINUTOS do início do horário agendado para o atendimento, não será abonado de tempo, restando o tempo do início da interação até o prazo estipulado na contratação do atendimento .

O não comparecimento ou atraso de Usuários Não Cadastrados ao Atendimento On-line agendado não altera a condução do atendimento, bem como mantém inalterado o valor do Atendimento On-line contratado inicialmente .

 

  1. NÃO COMPARECIMENTO DO PSICÓLOGO

No caso do não comparecimento do Psicólogo Contratado no Atendimento On-line, o crédito será devolvido no mais breve prazo possível e poderá ser usado novamente para o agendamento de um novo Atendimento On-line. Neste caso pedimos que nos envie um e-mail para informacoes@consultepsicologo.com.br e indique o ocorrido para entrarmos em contato com o psicólogo e verificar o motivo do não comparecimento .

 

  1. MUDANÇA NO HORÁRIO DO ATENDIMENTO ON-LINE

A solicitação de mudança de horário do Atendimento On-line na modalidade “agendar horário” poderá ser aceita sem custo adicionais desde que respeitado o prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) HORAS antes do início do atendimento agendado .

A solicitação de mudança de horário do Atendimento On-line na modalidade “até 2 (duas) HORAS após contratação” poderá ser aceita com a manutenção do valor do Atendimento On-line contratado inicialmente e sem custo adicionais desde que respeitado o prazo máximo de até 1 (uma) HORA antes do início do atendimento agendado .

Todas as combinações de mudanças de horário do Atendimento On-line devem ser realizadas única e exclusivamente entre o Usuário Cadastrado e o Psicólogo Contratado pelos meios disponibilizados pelo psicólogo contratado no momento do primeiro agendamento de horário .

 

III. Níveis de acesso, registro de usuários, tecnologia e internet, utilização de “cookies” e proteção de dados

  1. NÍVEIS DE ACESSO E REGISTRO DE USUÁRIOS

Como regra geral, o acesso ao SITE é livre e não exige registro prévio do Usuário. Não obstante, o CONSULTEPSICÓLOGO condiciona o acesso a determinadas áreas e a utilização dos Serviços ao preenchimento do correspondente formulário de cadastro de Usuário .

O Usuário garante a veracidade do conjunto de dados informados no cadastro do SITE e é exclusivamente responsável por mantê-los sempre atualizados. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelo fornecimento de informações falsas ou inexatas que sejam comunicadas no SITE, assim como por prejuízos que cause ao CONSULTEPSICÓLOGO ou a terceiros com os dados fornecidos .

O CONSULTEPSICÓLOGO se reserva o direito de negar o registro no SITE ou de excluir um registro de Usuário Cadastrado ao seu exclusivo critério e sem qualquer justificativa formal ou prévia, sempre que for constatada evidência de um mal uso, ou de algum inadimplemento de uma disposição do presente Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso. Esta negativa ou exclusão não ensejará o direito a nenhum tipo de compensação e/ou indenização ao respectivo Usuário .

Quando o processo de cadastro tiver sido completado satisfatoriamente, o CONSULTEPSICÓLOGO incluirá o Usuário em sua base de dados de Usuários registrados. O acesso por parte dos Usuários Cadastrados aos dados preenchidos ele no SITE será viabilizado por meio do e-mail e senha preenchidos no próprio cadastro. O preenchimento satisfatório do cadastro será confirmado com o envio automático de mensagem eletrônica ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Usuário .

 

  1. TECNOLOGIA E INTERNET

O acesso à Internet, a entrega de velocidade de dados satisfatória para garantir a comunicação do(s) Usuário(s) com o psicólogo contratado, bem como a qualidade dos equipamentos físicos (“Hardware”) e sistemas (“Software”) são de responsabilidade única e exclusiva do(s) Usuário(s) .

 

  1. UTILIZAÇÃO DE “COOKIES”

Uso de ‘cookies’: O SITE utiliza “cookies de sessão” com a finalidade de permitir e facilitar a interação com o Usuário. Da mesma forma, os serviços de estatísticas – próprios ou de terceiros – utilizados pelo SITE podem empregar “cookies” com a finalidade de estabelecer métricas e padrões de uso do SITE. O acesso, uso e, em geral, a navegação pelo SITE supõem necessariamente o consentimento do Usuário quanto à utilização de “cookies” (“Cookie” é um arquivo baixado em seu computador ao acessar determinados sites) por parte do SITE e/ou de seus fornecedores de serviços .

O Usuário pode permitir, bloquear ou eliminar, unilateralmente e a qualquer tempo, os “cookies” instalados no seu computador por meio da configuração das opções do navegador utilizado, sem que haja prejuízo ao Serviço .

 

  1. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Os dados pessoais do Usuário serão mantidos de modo confidencial pelo CONSULTEPSICÓLOGO .

O Usuário poderá, conforme definido abaixo, exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição com relação aos seus dados .

Todas as informações trocadas sobre agendamento e mudança de horário e aquelas trocadas durante o Atendimento On-line são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário Cadastrado, do Usuário Não Cadastrado e do Psicólogo Contratado. O Psicólogo Contratado deve manter o sigilo das informações e seguir o Código de Ética do Psicólogo vigente no Brasil .

O CONSULTEPSICÓLOGO NÃO MANTÉM NENHUM REGISTRO DAS INFORMAÇÕES TROCADAS NOS ATENDIMENTOS ON-LINE .

O USUÁRIO, USUÁRIO CADASTRADO E USUÁRIO NÃO CADASTRADO FICAM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS REALIZAR TODO O TIPO DE GRAVAÇÕES DO(S) ATENDIMENTO(S) ON-LINE AS QUAIS APAREÇAM TEXTOS, IMAGENS, SONS, VÍDEOS OU OUTRA LINGUAGEM, CRIPTOGRAFADA OU NÃO, BEM COMO FICAREM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS DE DIVULGAR EM QUALQUER MEIO, EM QUALQUER TEMPO, EM QUALQUER LUGAR, TODO O TIPO DE GRAVAÇÕES DO(S) ATENDIMENTO(S) ON-LINE, INCORRENDO EM CRIME DE USO INDEVIDO DA IMAGEM E VOZ DO PSICÓLOGO. QUANDO DIVULGAR TEXTOS, ESTÁ INCORRENDO EM CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS .

 

IV. Obrigações do Usuário

São obrigações do Usuário, do Usuário Cadastrado, do Usuário Não Cadastrado, sem prejuízo de outras que venham a surgir a partir destes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso e quaisquer de suas alterações:

  • Garantir a veracidade e exatidão dos dados de registro inseridos nos sistemas de informações do CONSULTEPSICÓLOGO e do Atendimento On-line, bem como mantê-los sempre atualizados. Em todo caso, o Usuário, o Usuário Cadastrado e o Usuário Não Cadastrado serão os únicos responsáveis pelas informações que cada um prestar, inclusive as falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar ao CONSULTEPSICÓLOGO ou a terceiros por meio das informações fornecidas.
  • Manter, diligentemente, o “usuário” fornecidos pelo SITE após o cadastro e a “senha”criada e registrada durante o cadastro do SITE pelo Usuário Cadastrado, impedindo o acesso ou utilização por pessoas não autorizadas e, portanto, assegurando sua confidencialidade.
  • Notificar o CONSULTEPSICÓLOGO, de modo imediato, sobre qualquer indício de violação à segurança do SITE, de usos inapropriados ou proibidos dos Serviços prestados ou de falhas de segurança de qualquer espécie.
  • Fazer bom uso das informações e Serviços de acordo com a lei, a boa fé e os bons costumes geralmente aceitos, comprometendo-se expressamente a:
  1. Abster-se de realizar práticas ou usos dos Serviços com fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, nocivos aos direitos e interesses do CONSULTEPSICÓLOGO ou de terceiros, infringindo as normas contidas nos Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso ou nas Condições Particulares que regulem qualquer dos Serviço
  2. Abster-se de realizar qualquer tipo de ação que possa inutilizar, sobrecarregar ou danificar sistemas, equipamentos ou Serviços do SITE, ou acessíveis direta ou indiretamente por meio do SITE
  3. Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do CONSULTEPSICÓLOGO e de terceiros sobre os conteúdos, informações e Serviços prestados a partir ou por meio do SITE, abstendo-se, em geral, de copiar, distribuir, reproduzir ou comunicá-los, no todo ou em parte, de qualquer forma a terceiros sem autorização expressa e por escrito do CONSULTEPSICÓLOGO.
  4. Indenizar, defender e manter o CONSULTEPSICÓLOGO, seus sócios, diretores, administradores, empregados e representantes indenes de todo e qualquer valor, custa, gasto, prejuízo, demanda, ação, reclamação, pleito, investigação, processo ou procedimento relacionado, de qualquer forma, ao conteúdo disponibilizado pelo Usuário no SITE, independentemente de tal conteúdo ter sido retificado, modificado ou suprimido pelo CONSULTEPSICÓLOGO, sendo, sempre e em qualquer hipótese, resguardado ao CONSULTEPSICÓLOGO, se o caso, o direito de regresso caso venha ela a ser demanda por qualquer terceiro com relação a conteúdo disponibilizado no SITE.

 

V. Propriedade intelectual e industrial

  1. SITE:

O software e os conteúdos gerais do SITE, incluindo textos, animações, imagens, marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos exibidos, entre outros, são propriedade do CONSULTEPSICÓLOGO ou, eventualmente, de terceiros, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial .

Qualquer uso alheio ao SITE, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, reedição, consertos ou representação de qualquer elemento do mesmo, está estritamente proibido, salvo consentimento expresso e por escrito do CONSULTEPSICÓLOGO .

 

VI. Exclusão de garantias

O Usuário reconhece a limitação da interação online por meio do SITE. O Usuário está ciente de que quaisquer conteúdos e informações de índole sanitária e/ou de saúde, de bem-estar ou qualidade de vida presentes no SITE são de caráter meramente informativo e educativo e NÃO CONSTITUEM EM NENHUM CASO UMA CONSULTA NA ÁREA DA SAÚDE, UM SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO, DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL OU DE PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTOS FARMACOLÓGICOS OU PARA USO DE QUALQUER MEDICAMENTO .

Advertimos o Usuário e tornamos de seu conhecimento que as informações e/ou conteúdos do SITE NÃO PODEM EM NENHUM CASO SUBSTITUIR A CONSULTA PRESENCIAL A UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADO NEM ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA ON-LINE DE PSICÓLOGOS DEVIDAMENTE HABILITADOS. O Usuário declara entender e aceitar, sem reservas, as características e limitações inerentes às informações contidas no SITE, que têm caráter meramente informativo, coletivo e educativo. Em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, a idade mínima para o cadastro de Usuários no SITE é de 18 anos. O uso do SITE por parte do Usuário constitui uma declaração da sua parte de contar com – pelo menos – 18 anos de idade. O Usuário garante a veracidade de tal declaração e isenta o CONSULTEPSICÓLOGO de qualquer consequência derivada da inexatidão ou falta de veracidade da mesma .

CONSULTEPSICÓLOGO declara explicitamente que as informações de saúde, bem-estar e qualidade de vida proporcionadas pelo SITE têm unicamente fim informativo, coletivo e educacional e, em nenhum caso, substituem conselho ou consulta de saúde .

Da mesma forma, o CONSULTEPSICÓLOGO não será em nenhum caso responsável, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, por serviços prestados ou oferecidos por outras pessoas ou entidades não previstas no presente documento .

O CONSULTEPSICÓLOGO empregará os meios ao seu alcance para fornecer sistemas de segurança que protejam, como de costume no mercado, seus sistemas e os dados contidos contra ataques deliberados, software maliciosos, etc. Não obstante, o Usuário entende e aceita todos os aspectos que comportam a prestação de serviços por meio da internet, dado o caráter aberto, descentralizado e global desta rede de comunicações, aceitando, pois, seus riscos .

Por este motivo, o CONSULTEPSICÓLOGO NÃO garante a inviolabilidade de seus sistemas de segurança, nem a privacidade das informações alojadas nos mesmos. O Usuário isenta o CONSULTEPSICÓLOGO de qualquer responsabilidade por falhas de segurança no SITE e as consequências que possam surgir a partir delas .

De forma geral, o acesso ao SITE estará disponível ininterruptamente na internet. Porém, o Usuário fica ciente de que o CONSULTEPSICÓLOGO NÃO garante, de modo algum, esta continuidade devido à natureza do meio pelo qual é oferecida, aceitando, pois, seus riscos .

O Usuário entende e aceita os aspectos que comportam a prestação de serviços por meio da internet, dado o caráter aberto, descentralizado e global da rede, aceitando, pois, seus riscos .

Assim, a título exemplificativo e não exaustivo, a seguir se enumeram algumas das situações que podem interromper temporariamente a prestação de tais Serviços:

  • Tarefas de manutenção nos servidores e/ou linhas de dados.
  • Danos nos servidores e/ou linhas de dados.
  • Ataques deliberados contra a segurança e integridade do sistema.
  • Vírus informáticos ou presença de código malicioso nas páginas que conformam ou são acessíveis a partir do SITE. O Usuário isenta o CONSULTEPSICÓLOGO de qualquer responsabilidade derivada da interrupção temporária na disponibilidade do SITE na internet.

O Usuário fica ciente de que o CONSULTEPSICÓLOGO poderá, em qualquer momento, por seus próprios critérios e sem obrigação alguma de aviso prévio, suspender, mesmo em caráter definitivo, a disponibilidade do SITE na internet e, portanto, dos Serviços prestados a partir ou por meio do mesmo, sem prejuízo ao que se tenha disposto com relação às correspondentes Condições Particulares. Não haverá cobrança de Serviços suspensos, sendo devidos os mesmos dentro do mês da suspensão. O Usuário isenta o CONSULTEPSICÓLOGO de qualquer tipo de responsabilidade, de qualquer classe, derivada das consequências que possam surgir da suspensão definitiva da prestação de tais Serviços .

 

VII. Descadastramento voluntário, exclusão do site e responsabilidades

Qualquer Usuário poderá solicitar seu descadastramento, a qualquer momento, como usuário do SITE .

O CONSULTEPSICÓLOGO contará com um prazo de 30 dias para examinar a situação de tal Usuário com relação à totalidade de Serviços nos quais está inscrito para, se o caso, emitir notas fiscais por todos aqueles consumos que, no momento do recebimento do pedido de baixa, se encontrem pendentes de cobrança. Se não existir nenhum valor pendente de liquidação e/ou cobrança, o cancelamento será realizado da forma mais prontamente possível. Caso contrário, o descadastramento ficará sujeito à cobrança de tais importes por parte do CONSULTEPSICÓLOGO .

O Usuário responde pelo bom uso do SITE e dos Serviços. Qualquer uso dos Serviços pelo Usuário em violação aos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso implicará ao Usuário a sua imediata exclusão do SITE, com perda da sua condição de Usuário Cadastrado, sem direito a qualquer indenização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que possam ser propostas pelo CONSULTEPSICÓLOGO ou por terceiros .

A falsidade dos dados pessoais e/ou profissionais informados pelo Usuário durante o processo de registro no SITE ou em qualquer dos Serviços prestados a partir ou por meio do mesmo poderá implicar a imediata exclusão do SITE com perda da sua condição de Usuário Cadastrado, sem direito a qualquer indenização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que CONSULTEPSICÓLOGO ou terceiros possam propor .

Qualquer tipo de ação por parte do Usuário que possa colocar em perigo ou danificar os sistemas, equipamentos ou Serviços ou produtos acessíveis direta ou indiretamente por meio do SITE implicará a imediata exclusão do mesmo com perda de sua condição de Usuário registrado, sem direito a qualquer indenização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que CONSULTEPSICÓLOGO ou terceiros possam propor .

Qualquer tipo de ação por parte do Usuário que viole os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, as Condições Particulares que possam regular Serviços, a lei ou os bons costumes geralmente aceitos implicará a imediata exclusão do SITE com perda de sua condição de Usuário registrado, sem direito a qualquer indenização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que o CONSULTEPSICÓLOGO ou terceiros possam propor e com a possibilidade de término do relacionamento obrigacional e contratual entre as partes, sem necessidade de intimação para tanto .

O Usuário será o único responsável frente a qualquer reclamação, ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros, tanto contra o próprio Usuário, como contra CONSULTEPSICÓLOGO, seus sócios, diretores, administradores, empregados e representantes baseadas em uso dos Serviços pelos Usuários em violação aos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso, às Condições Particulares, à lei, à moral, à boa fé e aos bons costumes .

 

VIII. Notificações

Todas as notificações relacionadas aos Serviços, incluindo opiniões, comentários, dúvidas e reclamações, e/ou relacionadas ao contrato existente entre as partes, deverão ser enviadas ao correio eletrônico especificado no cabeçalho dos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso .

O correio eletrônico informado pelo Usuário, e pelo CONSULTEPSICÓLOGO, durante o processo de registro no SITE será o meio utilizado para o envio notificações entre o CONSULTEPSICÓLOGO e o Usuário .

O Usuário está obrigado a manter devidamente atualizados os dados que, para efeitos de notificações, são mencionados na presente cláusula .

Todas as notificações que o CONSULTEPSICÓLOGO envie ao Usuário serão consideradas válidas e entregues se foram realizadas com o uso dos dados e pelos meios anteriormente indicados. O CONSULTEPSICÓLOGO não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa advir ao Usuário pelo inadimplemento de sua obrigação de manter atualizados os seus dados de contato .

 

IX. Validade e acordo completo

A declaração de anulação ou invalidez de qualquer estipulação contida nos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas .

Os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso constituem o acordo total entre as partes, se sobrepondo a qualquer acordo prévio escrito ou verbal, entendimento, afirmação, representação, negociação ou propósito de acordo especificamente em relação a esta matéria .

X. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. Tanto CONSULTEPSICÓLOGO como o Usuário comprometem-se a tentar resolver de maneira amigável qualquer desavença que possa surgir entre eles relacionada aos presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Uso. No entanto, caso as partes não logrem êxito na resolução amigável de qualquer desavença, fica eleito o foro Central da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios entre as partes.